Respostas diretas para dúvidas reais do servidor público
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Perguntas reais, respostas diretas
O que é licença-prêmio e quando ela pode ser indenizada em dinheiro?
Entenda quando o período não gozado pode virar indenização — e o que costuma ser exigido para provar o direito.
Ler artigoFui alvo de processo administrativo disciplinar. Quais são meus direitos?
Contraditório, ampla defesa e os prazos que todo servidor deveria conhecer antes de responder a um PAD.
Ler artigoMeu pedido de aposentadoria por incapacidade foi negado. O que fazer?
Os caminhos possíveis depois de um indeferimento — administrativo e judicial.
Ler artigoTenho direito a isenção de Imposto de Renda por doença grave? Veja quais doenças
A lista legal de doenças que podem gerar isenção sobre proventos e aposentadoria.
Ler artigoA perícia médica negou minha licença. Posso contestar?
O que fazer diante de um laudo pericial que não reconheceu a incapacidade alegada.
Ler artigoO que é RPV e como funciona o teto de valor contra a Fazenda Pública?
A diferença entre RPV e precatório, e como o teto de valor é definido.
Ler artigoO que é precatório e quanto tempo demora para receber?
Como funciona a fila de pagamento da Fazenda Pública e o que pode influenciar o prazo.
Ler artigoServidor público pode ser demitido sem processo administrativo?
O papel do PAD nas penalidades mais graves e o que a lei exige antes de uma demissão.
Ler artigoServidor público pode acumular dois cargos? Veja quando é permitido
As exceções constitucionais e a exigência de compatibilidade de horários.
Ler artigoO que é readaptação funcional e quando o servidor tem direito a ela?
Remanejamento de função por limitação de saúde, sem redução de vencimentos.
Ler artigoEstágio probatório: o que pode acontecer antes da estabilidade?
Os direitos do servidor mesmo antes de adquirir estabilidade no cargo.
Ler artigoSindicância patrimonial: o que é e como ela pode afetar o servidor?
Como responder a uma apuração de incompatibilidade patrimonial.
Ler artigoAté quando posso entrar com ação contra a Fazenda Pública? Entenda a prescrição
O prazo de cinco anos e as particularidades de cada tipo de direito.
Ler artigoAdicional de insalubridade e periculosidade: o servidor público tem direito?
Por que a comprovação técnica por laudo pericial costuma ser decisiva.
Ler artigoDesvio de função no serviço público: o que fazer?
Quando as atribuições reais divergem do cargo — e o que pode ser pleiteado.
Ler artigoAuxílio-doença e licença saúde do servidor: qual a diferença?
Por que o regime jurídico do vínculo muda completamente as regras aplicáveis.
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