Isenção de IRPF por doença grave
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Análise de enquadramento e pedido de isenção sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para doenças graves previstas em lei.
O que é a isenção de IRPF por doença grave
A legislação do Imposto de Renda prevê isenção sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para portadores de determinadas doenças graves, listadas em lei — o que pode representar uma redução significativa na retenção mensal e a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Doenças que costumam se enquadrar
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Nefropatia grave
- Hanseníase e tuberculose ativa
- Cegueira e outras condições previstas em lei
Documentos que costumam ajudar na análise
- Laudo médico oficial detalhando a doença e sua data de início
- Exames e relatórios médicos complementares
- Extratos de proventos com o Imposto de Renda retido
Como costuma funcionar o pedido
Após o laudo pericial oficial, é possível requerer a isenção junto à fonte pagadora e, quando cabível, buscar a restituição de valores retidos indevidamente em períodos anteriores, respeitado o prazo prescricional.
Para aprofundar