Áreas de atuação

Direito Administrativo e do Servidor Público, em sete frentes

Cada área abaixo funciona como um dossiê próprio — com os documentos, prazos e caminhos que costumam ser relevantes para aquele tipo de caso.

As sete frentes

Escolha a área mais próxima da sua situação

Indenização por períodos de licença-prêmio e férias que não puderam ser usufruídos ao longo da carreira.

Isenção de Imposto de Renda por doença grave, abono de permanência e restituição de IR retido sobre verbas acumuladas.

Defesa técnica em PAD e sindicâncias, do primeiro comunicado até a decisão final.

Licenças, remoções, transferências, redistribuições e estabilidade no vínculo com a administração pública.

Gratificações, adicionais e diferenças salariais do servidor público.

Cancelamento dos descontos compulsórios de saúde no holerite de servidores civis e militares.

Valores a receber da Fazenda Pública e dúvidas sobre o teto de RPV.

Muitas situações do servidor público cruzam mais de uma dessas áreas. Conte o que está acontecendo e a análise aponta o melhor caminho.