Direito Administrativo e do Servidor Público, em sete frentes
Cada área abaixo funciona como um dossiê próprio — com os documentos, prazos e caminhos que costumam ser relevantes para aquele tipo de caso.
Escolha a área mais próxima da sua situação
Licença-prêmio não gozada
Indenização por período de licença-prêmio que não pôde ser usufruído ao longo da carreira.
Ler maisProcesso administrativo disciplinar
Defesa técnica em PAD e sindicâncias, do primeiro comunicado até a decisão final.
Ler maisAposentadoria por incapacidade
Pedidos negados, revisão de laudos e acompanhamento de perícias.
Ler maisIsenção de IRPF por doença grave
Análise de enquadramento e pedido de isenção sobre proventos e aposentadoria.
Ler maisPerícia médica e licenças
Contestação de perícias que negaram licença, afastamento ou readaptação.
Ler maisPrecatórios e RPV
Valores a receber da Fazenda Pública e dúvidas sobre o teto de RPV.
Ler maisDireitos do servidor público
Carreira, promoção e direitos gerais no vínculo com a administração pública.
Ler maisNão encontrou exatamente o seu caso?
Muitas situações do servidor público cruzam mais de uma dessas áreas. Conte o que está acontecendo e a análise aponta o melhor caminho.
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