Sindicância patrimonial: o que é e como ela pode afetar o servidor?
A sindicância patrimonial apura eventual incompatibilidade entre o patrimônio do servidor e os rendimentos declarados. Não é, por si só, uma acusação — mas pode evoluir para processo administrativo disciplinar se indícios de enriquecimento ilícito forem identificados.
Por que ela é instaurada
Órgãos de controle interno costumam cruzar declarações de bens do servidor com a evolução patrimonial ao longo dos anos. Quando surge alguma incompatibilidade aparente, é aberta sindicância patrimonial para apurar a origem dos recursos.
O que o servidor deve fazer ao ser notificado
- Reunir documentação que comprove a origem lícita do patrimônio (heranças, doações, rendimentos de outras fontes)
- Responder dentro do prazo, com apoio técnico, evitando explicações informais antes de organizar a documentação
- Acompanhar atentamente se a sindicância evolui para processo administrativo disciplinar
Consequências possíveis
Se não houver explicação satisfatória, a sindicância pode resultar em processo administrativo disciplinar por enriquecimento ilícito, com possível penalidade de demissão, além de repercussões na esfera cível e criminal — o que reforça a importância de uma resposta bem fundamentada desde o início.
- Declarações de bens dos últimos anos
- Comprovantes de origem de recursos (herança, venda de bens, outras rendas)
- Notificação recebida do órgão de controle
Advogado — OAB/SP 393.901. Direito Administrativo e do Servidor Público. Formado pela ITE Bauru (1994).
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