Desvio de função no serviço público: o que fazer?
Desvio de função ocorre quando o servidor exerce, na prática, atribuições de outro cargo — geralmente mais complexo ou mais bem remunerado — sem o enquadramento correspondente. Pode gerar direito a diferenças salariais, ainda que não garanta o enquadramento automático no outro cargo.
Como o desvio costuma se caracterizar
O desvio de função se configura quando as atribuições realmente exercidas no dia a dia divergem significativamente das previstas para o cargo ocupado — por exemplo, um servidor de cargo técnico que, na prática, exerce funções de coordenação ou de outro cargo mais complexo.
O que pode ser pleiteado
- Diferenças salariais entre o cargo ocupado e o efetivamente exercido, pelo período comprovado
- Reenquadramento no cargo correto, quando previsto em lei e havendo vaga
É importante notar que a jurisprudência, em geral, não garante automaticamente o enquadramento no cargo desviado — a análise deve considerar a legislação da carreira e as provas produzidas no caso concreto.
Como costuma ser feita a prova do desvio
Testemunhas, documentos internos, e-mails funcionais, escalas de trabalho e organogramas do órgão costumam ser as provas mais relevantes para demonstrar que as atribuições reais divergiam das previstas para o cargo.
- Descrição oficial das atribuições do cargo ocupado
- Documentos, e-mails ou escalas que demonstrem as funções reais exercidas
- Ficha funcional completa
Advogado — OAB/SP 393.901. Direito Administrativo e do Servidor Público. Formado pela ITE Bauru (1994).
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