Estágio probatório: o que pode acontecer antes da estabilidade?
Durante o estágio probatório, o servidor ainda não tem estabilidade e pode ser exonerado se avaliado como inapto — mas mesmo nessa fase têm direito ao contraditório e à ampla defesa em qualquer avaliação ou processo que possa levar à exoneração.
O que é avaliado no estágio probatório
O estágio probatório é o período — em geral de três anos — em que a administração avalia se o servidor reúne condições para adquirir estabilidade, considerando critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Direitos que valem mesmo sem estabilidade
- Contraditório e ampla defesa em qualquer avaliação negativa
- Direito a ciência prévia dos critérios de avaliação
- Possibilidade de recurso administrativo contra o resultado
Situações que costumam gerar dúvida
Afastamentos por licença médica, mudança de órgão ou de função durante o estágio probatório podem levantar dúvidas sobre a contagem do prazo e sobre os critérios de avaliação aplicáveis — casos que merecem análise específica do estatuto de cada carreira.
- Avaliações de desempenho já recebidas
- Ficha funcional com o histórico do período
- Estatuto ou lei que rege o estágio probatório na carreira
Advogado — OAB/SP 393.901. Direito Administrativo e do Servidor Público. Formado pela ITE Bauru (1994).
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