Perícia médica e licenças
Contestação de perícia médica e licenças negadas
Análise e contestação de laudos periciais que negaram licença, afastamento ou readaptação de função.
Quando a perícia médica nega um direito do servidor
Perícias médicas administrativas avaliam pedidos de licença, afastamento, readaptação de função e aposentadoria por incapacidade. Quando o laudo não reconhece a limitação relatada pelo servidor — ou desconsidera exames e histórico clínico relevante —, é possível contestar o resultado.
Situações comuns de contestação
- Negativa de licença médica com base em avaliação superficial
- Recusa de readaptação de função por limitação física ou psíquica
- Alta médica considerada precoce diante do quadro clínico
- Divergência entre o laudo pericial e os exames apresentados
Documentos que costumam ajudar na análise
- Resultado oficial da perícia
- Exames e laudos médicos que fundamentam a limitação
- Histórico de licenças anteriores
Como costuma funcionar a contestação
Começa pela análise do laudo pericial e da documentação médica disponível, para identificar se há espaço para recurso administrativo ou se o caminho é uma nova perícia por via judicial.