Aposentadoria por incapacidade negada ou em análise
Revisão de laudos periciais e acompanhamento de pedidos de aposentadoria por incapacidade junto ao regime próprio ou ao INSS.
Quando entra em discussão a aposentadoria por incapacidade
Servidores que, por doença ou limitação funcional, ficam impossibilitados de continuar exercendo suas atribuições podem ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente — seja pelo regime próprio de previdência do ente público, seja pelo INSS, conforme o vínculo.
Quando o pedido é negado
É comum que perícias administrativas neguem o pedido por entenderem que não há incapacidade total ou permanente, ou que a limitação não impede o exercício das funções. Nesses casos, cabe recurso administrativo e, se necessário, ação judicial com produção de nova perícia médica.
- Laudos e exames médicos atualizados
- Histórico de licenças médicas anteriores
- Resultado da perícia administrativa que negou o pedido
- Ficha funcional e cargo/atribuições exercidas
Como costuma funcionar o acompanhamento
Começa pela revisão do laudo pericial e da documentação médica reunida, avaliando se há elementos para recurso administrativo ou se o caminho mais adequado é a ação judicial, com pedido de nova perícia.