A perícia médica negou minha licença. Posso contestar?
Sim. Quando o laudo pericial não reconhece a limitação relatada ou desconsidera exames relevantes, cabe recurso administrativo e, se necessário, uma nova perícia por via judicial.
Quando vale a pena contestar
- A perícia concluiu de forma superficial, sem considerar todos os exames apresentados
- Houve recusa de readaptação de função apesar de limitação evidente
- A alta médica foi considerada precoce diante do quadro clínico
- Há divergência entre o laudo pericial e os laudos médicos particulares
Prazos costumam ser curtos
Os prazos para recurso administrativo contra o resultado de uma perícia costumam ser curtos, por isso o ideal é buscar orientação assim que o resultado é publicado ou comunicado ao servidor — quanto mais cedo a documentação for reunida, maior a chance de um recurso bem fundamentado.
O caminho judicial
Quando o recurso administrativo não é suficiente, a via judicial permite a produção de uma nova perícia, com perito de confiança do juízo, reavaliando de forma independente a limitação relatada pelo servidor.
- Resultado oficial da perícia
- Exames e laudos médicos que fundamentam a limitação
- Histórico de licenças anteriores
Advogado — OAB/SP 393.901. Direito Administrativo e do Servidor Público. Formado pela ITE Bauru (1994).
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